Termos de uso Makeplace

Atualizado em 05/12/2017

A MAKEPLACE TECNOLOGIA PARA EVENTOS LTDA. – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 28.479.661/0001-60, com sede com sede à Rua João Gonçalves Foz, no 1.147, Jardim Marupiara, CEP 19060-050, em Presidente Prudente/SP, é uma plataforma digital de conveniência, estabelecida por meio de um aplicativo, que possui como público alvo os produtores, organizadores, casas de eventos e seus participantes, com o objetivo de intermediar e facilitar a relação entre participantes e produtores, viabilizando a inscrição para eventos, a venda de ingressos, a divulgação do evento e a gestão dos participantes. Os Termos de Uso e Política de Privacidade a seguir representam as diretrizes de relacionamento entre a MAKEPLACE e todos os participantes dos eventos veiculados à plataforma, os quais serão denominados, ao decorrer do presente, como PARTICIPANTES, e a PROCESSADORA DE PAGAMENTOS, responsável pelo recebimento de valores relativos à utilização do aplicativo, venda de ingressos e demais contribuições. Ao concordar com estes Termos de Uso e Política de Privacidade, há a consequente aceitação de todas as cláusulas aqui expostas, concordando, a parte anuente, com as obrigações contraídas, em todos os seus termos.

DAS CONTAS: INFORMAÇÕES CADASTRAIS, DADOS CONFIDENCIAIS E RESPONSABILIDADES

1. Ao criar uma conta na MAKEPLACE, o PARTICIPANTE compromete-se a fornecer informações e dados cadastrais verdadeiros, atualizados e completos, em sua integralidade. Caso a MAKEPLACE verifique possíveis inconsistências nos dados fornecidos ou eventuais riscos decorrentes de supostas informações irregulares, esta poderá solicitar o que julgar necessário para que o PARTICIPANTE comprove a validade dos dados.
1.1. Qualquer erro, dano, atraso ou prejuízo causado pelo fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas será de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE.
2. Havendo circunstâncias indicativas de falsidade nos dados, ou de risco à utilização da plataforma, por determinado PARTICIPANTE, a MAKEPLACE poderá suspender ou encerrar tal conta, tendo o direito de recusar a prestar-lhe serviços.
3. O PARTICIPANTE é integralmente responsável pela manutenção da confidencialidade de seus dados de usuário e senha, criados no ato de registro junto à MAKEPLACE.
3.1. O detentor da conta é exclusivamente responsável pelas atividades nela ocorridas, comprometendo-se a notificar a MAKEPLACE, imediatamente, acerca da utilização irregular ou não autorizada da conta, para que esta tome as devidas providências de segurança.
3.2. A MAKEPLACE não se responsabiliza pelos danos decorrentes do acesso ou uso não autorizado da conta do PARTICIPANTE, devendo este zelar pela sua confidencialidade.

DA COMPRA, VENDA E UTILIZAÇÃO DOS INGRESSOS POR INTERMÉDIO DA MAKEPLACE

4. Ao utilizar a plataforma de conveniência fornecida pela MAKEPLACE para a compra de ingressos, o PARTICIPANTE compromete-se a:
4.1. Inserir dados completos, corretos e atualizados, sob pena de ter sua compra cancelada e, caso queira, ter de realizar nova compra, sujeitando-se à disponibilidade de ingressos e às condições de preço neste segundo momento.
4.2. Arcar com o valor integral do ingresso, até a data do vencimento do boleto bancário, caso esta for a modalidade de pagamento escolhida, sob pena de ter a compra cancelada e, caso queira, ter de realizar nova compra, sujeitando-se a disponibilidade de ingressos e às condições de preço neste segundo momento.
4.3. Arcar com o valor integral do ingresso, cobrado na fatura do cartão de crédito, caso esta for a modalidade de pagamento escolhida, sob pena de sofrer todas as medidas cabíveis, judiciais ou não, para fins de cobrança, legitimando, ainda, além da MAKEPLACE, o PRODUTOR do evento e a empresa PROCESSADORA DE PAGAMENTOS a tomá-las.
4.4. Comprar os ingressos apenas através da plataforma de conveniência fornecida pela MAKEPLACE, ou em demais pontos de vendas expressamente autorizados pelo PRODUTOR, isentando a MAKEPLACE de qualquer responsabilidade decorrente da compra através de terceiros, pontos de vendas ou plataformas não autorizadas.
4.5. Viabilizar que a PROCESSADORA DE PAGAMENTOS, parceira da MAKEPLACE, faça a apuração de eventuais fraudes nas transações processadas, através de sistema próprio de análise de risco. Feita a análise, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios estabelecidos pela PROCESSADORA DE PAGAMENTOS. Assim sendo, concorda-se que a não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie.
4.6. Fornecer toda e qualquer documentação ou informação solicitada pela MAKEPLACE ou pela PROCESSADORA DE PAGAMENTOS, para fins de validação da compra.
4.7. Arcar com taxas eventualmente necessárias em caso de cancelamento da compra, por parte do PARTICIPANTE, para fins de estorno de valor pago.
5. Após a confirmação de compra pela PROCESSADORA DE PAGAMENTOS, a MAKEPLACE enviará, através de sua plataforma, um “QR Code” ao PARTICIPANTE, que funcionará como o ingresso, para os devidos fins, e será validado pela organização, quando da entrada no evento.
5.1. Emitido corretamente o “QR Code”, o PARTICIPANTE contrai relação jurídica única e exclusivamente para com o produtor/organizador do evento, doravante denominado como PRODUTOR, isentando a MAKEPLACE em caso de eventuais prejuízos decorrentes de uma possível não entrada no evento, ainda que portando devidamente o “QR Code” e cumprindo integralmente suas obrigações.

DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

6. A MAKEPLACE atua, para fins de processamento de todos os pagamentos relativos às compras e vendas realizadas em sua plataforma, em parceria com a empresa Iugu Serviços na Internet S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o no 15.111.975/0001-64, com sede à Rua Augusta, no 1598, conjunto 32, CEP 01304-001, na cidade de São Paulo/SP, denominada nestes Termos de Uso como PROCESSADORA DE PAGAMENTOS.
6.1. A PROCESSADORA DE PAGAMENTOS atua como prestadora de serviços à MAKEPLACE, para o fim de possibilitar a aceitação de pagamentos efetuados por consumidores também cadastrados à ela, mediante cartão de crédito e débito, utilizando, para tanto, software próprio.
6.2. A PROCESSADORA DE PAGAMENTOS atua meramente como intermediadora de pagamentos entre a MAKEPLACE e os PARTICIPANTES e PRODUTORES, não atuando como instituição financeira, prestadora de serviços financeiros ou administradora de cartões de crédito e débito.
6.3. A PROCESSADORA DE PAGAMENTOS será responsável pelo recebimento dos valores relativos à compra e venda de ingressos na plataforma da MAKEPLACE, e repassará o valor arrecadado para a conta desta, descontando, para tanto, a taxa contratada pela prestação dos serviços.
6.4. Por segurança, algumas compras realizadas na plataforma da MAKEPLACE poderão passar por uma análise aprofundada realizada pela PROCESSADORA DE PAGAMENTOS, quando esta julgar necessário.
6.5. A MAKEPLACE poderá, eventualmente, trocar a empresa PROCESSADORA DE PAGAMENTOS e, como consequência, alterar as cláusulas acima expostas destes Termos de Uso e Política de Privacidade, sendo que o uso continuado da plataforma, após a mudança, importará em concordância do PARTICIPANTE com a alteração.
7. Ao concordar com estes Termos de Uso e Política de Privacidade, anui-se, também, com todas as obrigações decorrentes dos termos de uso e contrato de prestação de serviços da PROCESSADORA DE PAGAMENTOS, que podem ser encontradas através dos links a seguir: Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços.

DO CANCELAMENTO DAS TRANSAÇÕES

8. A MAKEPLACE possui o direito de, em caso de indícios de fraude na compra de ingressos, por parte do PARTICIPANTE, antes ou depois da aprovação do pagamento, processar o cancelamento da compra, sem a necessidade de autorização do PRODUTOR.
8.1. Nos casos em que haja indícios de fraude, a MAKEPLACE tem o direito de receber, do PARTICIPANTE, mediante solicitação prévia, cópia da documentação necessária, ou sua apresentação na entrada do evento, a critério da MAKEPLACE, para análise da legitimidade da compra.
8.2. A MAKEPLACE está autorizada, também, a processar o cancelamento da compra, nos casos de cancelamento do evento ou irregularidades (erros técnicos ou cadastrais) nas transações.
8.3. A MAKEPLACE possui o direito de cancelar compras, e reembolsar todos os PARTICIPANTES, caso o evento não ocorra da maneira como foi descrito quando da publicação na plataforma, ou quando houverem inúmeras reclamações a serem sanadas sobre a realização do evento.
8.4. Nos casos acima descritos, é facultado à MAKEPLACE reter os valores dos ingressos, que deveriam ser destinados à repasse ao PRODUTOR, até que o conflito entre todas as partes (MAKEPLACE, PARTICIPANTES e PRODUTOR) seja sanado.

DO REEMBOLSO

9. O PARTICIPANTE concorda, expressamente, que todas as tratativas acerca de eventuais reembolsos serão efetuadas exclusivamente junto ao PRODUTOR do evento, isentando a MAKEPLACE de qualquer obrigação de reembolsar diretamente o PARTICIPANTE, seja por arrependimento, desistência ou demais hipóteses de reembolso.

DAS CONTESTAÇÕES E ESTORNOS

10. Nos casos em que o PARTICIPANTE realize uma contestação (reclamação por cobrança indevida em fatura de cartão de crédito) junto à sua operadora de cartão, esta será, também, analisada pela PROCESSADORA DE PAGAMENTOS. além da abordagem implementada pela organização de um evento no controle de entrada de participantes ser um fator fundamental no valor deste índice.
10.1. Caso seja constatada a cobrança indevida, pela MAKEPLACE, decorrente de qualquer erro técnico ou equívoco de sua responsabilidade, esta compromete-se a proceder, junto à PROCESSADORA DE PAGAMENTOS, ao estorno do valor cobrado indevidamente.
10.2. Caso não seja constatada a hipótese de cobrança de indevida como sendo de responsabilidade da MAKEPLACE, esta isenta-se da realização de estorno diretamente ao PARTICIPANTE.
10.3. Em qualquer outra hipótese de disputa iniciada pelo PARTICIPANTE, visando o estorno de valores, que não seja por cobrança indevida realizada por responsabilidade da MAKEPLACE, o PARTICIPANTE compromete-se a realizar todas as tratativas exclusivamente junto ao PRODUTOR.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11. A MAKEPLACE não possui nenhuma relação com a produção ou com a organização dos eventos publicados em sua plataforma. Atua, portanto, como mera intermediadora, utilizando sua tecnologia para fins de facilitar as relações entre PARTICIPANTES e PRODUTORES, para os fins de compra e venda de ingressos, divulgação e gestão do evento.
11.1. O PARTICIPANTE concorda, portanto, que a MAKEPLACE não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por eventuais perdas, danos ou prejuízos, sejam eles de ordem patrimonial ou extrapatrimonial, decorrentes de eventos publicados em sua plataforma.
11.2. O PARTICIPANTE concorda, expressamente, em isentar a MAKEPLACE, seus sócios, empregados, prepostos, parceiros e colaboradores, da responsabilização por eventuais disputas, judiciais ou extrajudiciais, envolvendo terceiros que utilizaram os serviços da plataforma.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12. Conforme exposto nas cláusulas 3., 3.1. e 3.2., o PARTICIPANTE é exclusivamente responsável pela manutenção da confidencialidade dos seus dados cadastrais. Entretanto, a MAKEPLACE se compromete a zelar pela privacidade dos dados cadastrais do PARTICIPANTE, dentro da plataforma, podendo este gerenciar quais informações pretende divulgar ou não, mediante uso das configurações de privacidade fornecidas pela MAKEPLACE.
12.1. Ao comprar ingressos ou inscrever-se em eventos através da plataforma da MAKEPLACE, esta coletará apenas os dados mínimos necessários para a validação do PARTICIPANTE em referido evento, como, por exemplo, nome, sobrenome, endereço de e-mail, CPF e dados necessários para pagamento em caso de compra de ingresso através da plataforma.
12.2. Os dados bancários fornecidos pelo PARTICIPANTE para realizar a compra de ingressos não são mantidos no banco de dados da MAKEPLACE, sendo necessárias apenas para que a PROCESSADORA DE PAGAMENTOS viabilize a transação.
12.3. Caso o PRODUTOR exija o preenchimento de formulário ou cadastro contendo dados do PARTICIPANTE, a MAKEPLACE não se responsabiliza por eventuais divulgações não autorizadas destas informações, e o PARTICIPANTE concorda em responsabilizar exclusivamente o PRODUTOR neste caso.
12.4. Ao acessar a plataforma fornecida pela MAKEPLACE, o PARTICIPANTE autoriza que a MAKEPLACE colete “dados não-identificáveis”, como, por exemplo, endereço de IP e localização aproximada, os quais não serão divulgados, salvo mediante autorização do PARTICIPANTE, ou caso seja necessário para a tomada de medidas judicialmente cabíveis.
12.6. A MAKEPLACE poderá utilizar os dados pessoais do PARTICIPANTE para os fins de atendimento ao cliente, bem como para operações internas, como por exemplo a apuração de eventuais fraudes ou violações destes termos de uso.
12.7. Ao comprar ingressos para os eventos publicados na plataforma da MAKEPLACE, o PARTICIPANTE concorda e autoriza que seus dados pessoais sejam divulgados ao PRODUTOR, e que os dados bancários necessários ao pagamento sejam obtidos pela PROCESSADORA DE PAGAMENTOS.
12.8. A MAKEPLACE está autorizada a fornecer, mediante notificação extrajudicial, ou ordem judicial, para apuração de eventuais atos ilícitos, quaisquer informações ou dados pessoais que possuir, do PARTICIPANTE, armazenados em seu banco de dados, independentemente de comunicação prévia ao PARTICIPANTE.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13. A MAKEPLACE está autorizada a cancelar a conta do PARTICIPANTE, bem como recusar-se a prestar-lhe serviços, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas expostas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
14. A MAKEPLACE é devidamente registrada e protegida pelas normas de propriedade industrial e, assim sendo, a prestação de seus serviços não implica, em nenhuma hipótese, em concessão do direito Página 5 de uso de sua marca, símbolo ou desenho industrial, sem o prévio consentimento e expressa autorização para tanto.
15. O PARTICIPANTE compromete-se a manter, sempre, em qualquer contato dentro da plataforma da, tratamento cordial e respeitoso com terceiros, sejam eles PRODUTORES, outros PARTICIPANTES, ou representantes da MAKEPLACE.
16. Eventualmente, serão necessárias alterações nestes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso isso ocorra, a data da última modificação dos termos será alterada dentro da plataforma.
16.1. O uso continuado da MAKEPLACE, após a alteração nos Termos de Uso e Política de Privacidade, importa, expressamente, em concordância com qualquer das modificações efetuadas.
17. As partes elegem, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Presidente Prudente/SP.

Por todo o exposto, para a utilização de nossa plataforma, o PARTICIPANTE se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todas as condições dispostas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.